O Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira, 16, que os efeitos da decisão que considerou inconstitucional a cobrança de alíquotas maiores de ICMS sobre serviços…
Posts By: Unitri
Tribunais garantem imunidade de ITBI em transferências imobiliárias
Uma nova tese que favorece holdings patrimoniais e empresas do setor imobiliário começa a ganhar corpo no Judiciário. Há, em segunda instância, pelo menos seis…
Carf decide que não incide IRPF sobre ganhos obtidos por stock options
A ausência de regulamento específico no Brasil para os planos de incentivo de longo prazo traz grande discussão acerca dos impactos fiscais, trabalhistas e previdenciários,…
Securitização de ativos da administração pública
A administração pública é uma das maiores credoras de recebíveis da economia nacional, em grande medida, de créditos tributários. Dessa forma, ideia de antecipar…
Incorporação de ações é tributável mesmo com cláusulas suspensivas
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, por maioria dos conselheiros, que a incorporação de ações é uma…