O Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira, 16, que os efeitos da decisão que considerou inconstitucional a cobrança de alíquotas maiores de ICMS sobre serviços…
Monthly Archives: dezembro 2021
Tribunais garantem imunidade de ITBI em transferências imobiliárias
Uma nova tese que favorece holdings patrimoniais e empresas do setor imobiliário começa a ganhar corpo no Judiciário. Há, em segunda instância, pelo menos seis…