A ausência de regulamento específico no Brasil para os planos de incentivo de longo prazo traz grande discussão acerca dos impactos fiscais, trabalhistas e previdenciários,…
Monthly Archives: novembro 2021
Securitização de ativos da administração pública
A administração pública é uma das maiores credoras de recebíveis da economia nacional, em grande medida, de créditos tributários. Dessa forma, ideia de antecipar…
Incorporação de ações é tributável mesmo com cláusulas suspensivas
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, por maioria dos conselheiros, que a incorporação de ações é uma…