A tão esperada Reforma Tributária está prestes a mudar de forma profunda a maneira como bens e serviços são tributados no Brasil. O ponto de partida já tem data marcada: 1º de janeiro de 2026, quando começa a fase piloto da CBS e do IBS.
Esse será apenas o início de uma jornada que se estende até 2033, quando entra em vigor o sistema do IVA dual. Até lá, viveremos uma transição complexa, com ajustes graduais que vão exigir atenção e preparo constante das empresas. Entender esse cronograma não é apenas importante, é essencial para evitar riscos fiscais e garantir competitividade.
2026 – A fase piloto da CBS e do IBS
O primeiro ano será um “ensaio geral”. A CBS terá alíquota simbólica de 0,9% e o IBS de apenas 0,1%. O objetivo não é arrecadar, mas testar. Essa fase vai servir para avaliar operações, ajustar tecnologias e preparar tanto as empresas quanto a Receita Federal.
Durante esse período, a emissão de novos documentos fiscais eletrônicos será obrigatória e as empresas precisarão atualizar registros na Escrituração Fiscal Digital. Os valores pagos poderão ser compensados com débitos de PIS e COFINS, inclusive em importações. Quem ficar com saldo credor poderá usar para compensar outros tributos federais ou solicitar ressarcimento em até 60 dias.
Pequenos negócios, como os enquadrados no Simples Nacional e MEIs, estarão dispensados dessa fase inicial.
2027 – O início efetivo da CBS e o nascimento do Imposto Seletivo
No ano seguinte, PIS e COFINS deixam de existir e dão lugar à CBS, cuja alíquota inicial deve girar em torno de 8,7%, ainda a ser definida pelo Senado.
O IBS continuará em caráter simbólico, mas um novo tributo entrará em cena: o Imposto Seletivo. Ele incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
O IS substitui parcialmente o IPI, que seguirá com alíquota zero para produtos da Zona Franca de Manaus.
2028 – Consolidação inicial do novo sistema
Em 2028, a CBS já estará plenamente cobrada e o IBS ainda seguirá com alíquota simbólica. O governo aproveitará o ano para avaliar o impacto da arrecadação e medir se há equilíbrio entre União, Estados e Municípios.
Caso se verifique perda de receita para qualquer ente federativo, ajustes poderão ser feitos no ano seguinte.
2029 a 2032 – O período mais delicado da transição
Essa fase será marcada pela substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS. O processo ocorrerá de forma escalonada.
Em 2029, ICMS e ISS terão redução de 10% de suas alíquotas atuais, enquanto o IBS sobe para 10%.
Em 2030, essa redução chegará a 20%, com o IBS subindo para 20%. O movimento continua em 2031, quando ICMS e ISS cairão para 70% e o IBS passará a representar 30%. Finalmente, em 2032, ICMS e ISS estarão em 60% e o IBS alcançará 40%.
Durante esses quatro anos, as empresas terão de lidar com um modelo híbrido, que exigirá atenção redobrada para evitar inconsistências e falhas na escrituração.
2033 – A chegada do IVA dual
O dia 1º de janeiro de 2033 marca o fim da transição e o início do novo sistema. O Brasil passará a adotar o IVA dual, com duas bases de arrecadação.
De um lado, a CBS ficará sob responsabilidade da União. Do outro, o IBS será arrecadado por um Comitê Gestor formado por Estados e Municípios, com fiscalização do TCU.
A arrecadação do IBS seguirá o princípio do destino, ou seja, o imposto será recolhido no local de consumo, não na origem da produção. A Constituição prevê ainda um limite: se a soma das alíquotas ultrapassar o teto estimado de 26,5%, o governo terá de propor ajustes para evitar aumento de carga tributária.
Como as empresas devem se preparar
Em nossa análise, esperar até 2026 para começar a se adaptar é um erro. A preparação precisa começar agora.
O primeiro passo é revisar processos e sistemas internos, atualizando softwares de gestão fiscal e contábil. Também é essencial capacitar equipes de finanças, contabilidade e jurídico para compreender as novas regras.
Outro ponto de atenção é a precificação. Com a mudança na estrutura tributária, margens de lucro podem ser afetadas. É fundamental simular cenários e revisar contratos com fornecedores e clientes.
O ano de 2026 será estratégico: funcionará como um laboratório em que empresas poderão testar na prática, corrigir falhas e se preparar para quando o novo sistema estiver valendo de fato.
Gennesys: sua parceira na adaptação à Reforma Tributária
A Reforma Tributária não é apenas uma mudança nas regras, mas uma transformação profunda da forma como os negócios serão estruturados no Brasil. Para as empresas, o desafio é grande, mas também pode se tornar uma oportunidade de diferenciação.
Na Gennesys, acompanhamos cada detalhe desse processo para oferecer suporte completo aos nossos clientes. Do ajuste de sistemas à revisão estratégica de preços, passando pelo treinamento das equipes e pelo compliance fiscal, estamos preparados para guiar sua empresa em cada etapa dessa transição.